PUC Minas

Certamente você já se deparou com os termos Governança Pública e Accountability, não é mesmo? 

Embora não sejam conceitos novos, foi na última década que ganharam maior relevância e popularidade no Brasil. Sobretudo, a partir do Decreto nº 9.203/2017  e vêm cada vez mais fazendo parte de discussões em diversas áreas, como o Direito, agendas de responsabilidade socioambiental, Educação e  mídia. 

Que tal saber como se dá na prática? Neste artigo, vamos explicar o que é Governança Pública e Accountability, a relação entre os conceitos, a importância de cada uma deles e como atuar nesse segmento. 

Saiba o que é Governança Pública e por que ela é essencial

A governança pode ser entendida como a capacidade de governar, de administrar uma instituição ou ainda como a reunião de ferramentas, estratégias, princípios e metodologias tornam possível gerenciar uma organização. 

Trazendo para a esfera pública, diz respeito à capacidade de o Estado realizar e gerenciar as políticas públicas e com o objetivo primordial de atender às necessidades do povo. 

No Decreto nº 9.203/2017 a Governança Pública é definida como: “Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. 

De acordo com o texto do decreto, uma referência legal e conceitual a ser seguida, a Governança Pública tem como base seis princípios: 

I – capacidade de resposta;

II – integridade;

III – confiabilidade;

IV – melhoria regulatória;

V – prestação de contas e responsabilidade; e

VI – transparência.

É exatamente nos princípios V e VI que a Governança Pública e o Accountability se encontram. Vamos mostrar, no próximo tópico, como isso acontece. 

Antes disso, é  importante diferenciar a governança da governabilidade, que refere a uma condição política e o quanto é possível governar. Por exemplo, quando o presidente do país tem apoio do Congresso, pode-se dizer que ele tem mais governabilidade, ou seja, vai enfrentar menos objeções em sua atuação e, consequentemente, conseguirá governar com mais fluidez.

Diretrizes da Governança Pública

De modo geral, o objetivo da Governança Pública é aperfeiçoar a Administração Pública, com processos transparentes, mais eficiência no uso de recursos (de diversas naturezas), mais qualidade na prestação do serviço público e maior eficácia no atendimento das necessidades e dos interesses da sociedade. 

Para isso, o Decreto nº 9.203/2017 traz 11 diretrizes que contribuem para tornar a Governança Pública factível e efetiva. Elas incluem:

• inovação de soluções, 
• modernização da gestão, 
• integração de órgãos e entidades, 
• monitoramento de atividades, funções e desempenho das políticas públicas e da atuação dos servidores
•  comunicação aberta e direta com a sociedade, entre outros. 

Importância da Governança Pública 

A relevância da Governança Pública está na melhoria da prestação do serviço público, no uso correto dos recursos do povo e na transparência de cada ato administrativo em todas as esferas do Estado. 

Entre os principais benefícios, podemos citar: 

• combate e prevenção à corrupção;
• ampliação do acesso da população a serviços de responsabilidade do Estado;
• maior efetividade das políticas públicas;
• uso consciente dos recursos do Estado;
• manutenção de direitos da população;
• fortalecimento da democracia. 

Entenda a relação entre Accountability e Governança Pública

As traduções mais próximas para Accountability são prestação de contas, responsabilidade e transparência. 

No contexto da Gestão Pública, trata-se de uma espécie de conduta ética que ampara a Governança Pública no exercício de suas funções e no diálogo com a sociedade. Em outras palavras, prestação de contas à sociedade e responsabilidade de toda a máquina pública, desde o servidor até o chefe do Estado. 

A presença da Accountability passa a ser mais do que um aspecto técnico ou ético. Torna-se uma exigência de uma sociedade mais crítica e mais informada e de um mercado mais voltado para responsabilidade, inclusive dos órgãos governamentais. Isso se deve a fatores como: 

• múltiplos escândalos de corrupção;
• gigantesco acesso das pessoas à internet (com destaque para as redes sociais);
• maior presença da política nos assuntos populares; e
• recentemente o uso massivo de fake news. 

Dessa forma, a Accountability pode ser vista também como uma condição de existência para a Governança Pública e para a regulação de suas funções. 

Saiba mais: 11 dicas de como estudar para concurso público.

Veja como profissionais da Gestão Pública podem aplicar esses conceitos

Os conceitos discutidos aqui ganham vida na prática, no dia a dia e na realização das tarefas de todo conjunto de profissionais envolvidos na Administração Pública. Como exemplos do que pode fazer parte das instituições e da atuação dos funcionários no exercício da Governança Pública e da Accountability, temos: 

• padronização de serviços;
• humanização do atendimento à população;
• boas práticas de comunicação dentro da própria instituição e entre instituições; 
• implementação de políticas de compliance; 
• capacitação técnica; 
• monitoramento dos resultados das políticas públicas; 
• aumento das fontes de informação para a população; 
• mecanismos e ferramentas que, de modo geral, conversem com a liderança, a estratégia e o controle, bases da Governança Pública. 

Conheça a pós-graduação em  Accountability e Governança Pública da PUC Minas

As transformações tecnológicas e sociais impactam também a gestão pública e ampliam as demandas por transparência, combate à corrupção, eficiência e eficácia das instituições governamentais. Com isso, aumenta a demanda por profissionais mais qualificados e que dominem competências e habilidades relacionadas. 

Para você que se interessa por esse campo e pretende avançar etapas na sua carreira, a PUC Minas oferece a especialização em Accountability e Governança Pública. 

Com uma proposta inovadora e a excelência que é tradição da Universidade, o estudante ampliará sua capacidade crítica e seu conhecimento técnico, além de ser preparado para atuar de forma sistêmica e estratégica na Administração Pública. 

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A dupla Accountability e Governança Pública são parâmetros essenciais para quem deseja construir uma carreira no serviço público. Os princípios da Governança Pública vão dar suporte a boas tomadas de decisão, ao compromisso ético com o interesse do povo e à excelência da sua atuação profissional. 

Se esse é o caminho que você escolheu, é hora de dar um passo à frente e se tornar especialista na área. Conheça agora mesmo a especialização em Accountability e Governança Pública da PUC Minas. 

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